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Geral / 19 de fevereiro de 2018
INSS vai reconhecer automaticamente direito à aposentadoria
Saiba a importância do advogado especialista em Previdência Social. Não há dúvida de que a velocidade com que as notícias se propagam atualmente é alarmante. Nem sempre é possível entender todas as nuances da informação, não sendo raro, por exemplo, depararmo-nos com manchetes de jornal que conduzem a má-compreensão do tema. E é exatamente nesse contexto que se revela a importância de buscar especialistas, a fim de ir além do texto informativo, desmistificando conceitos e, sobretudo, garantindo o Direito. O mais recente exemplo se refere ao novo procedimento adotado pelo INSS quanto à suposta concessão automática da aposentadoria, sem a necessidade de prévio agendamento. É claro que, lendo assim, parece ótimo: o INSS reconhecerá um direito, automaticamente. Até parece que vivemos num país de primeiro mundo, onde a eficiência estatal é notável - aliás, até parece que o INSS é uma instituição eficiente e compromissada com os segurados. A nova orientação do INSS certamente serve para aqueles casos onde não se discute tempo rural, especial e/ou qualquer outra particularidade do caso. Todos os casos, diga-se, contêm uma especificidade que demanda uma análise apurada. Percebe-se, assim, que serão justamente aqueles segurados que mais precisam da Previdência, ou seja, serão aqueles segurados que trabalharam desde a infância na agricultura ou aqueles que se submeteram a condições nocivas de trabalho os mais prejudicados, pois esperarão a aposentadoria e não a terão concedida, muito embora implementem todos os requisitos para tanto. É importante ressaltar que existem diversos direitos que, a despeito claramente previstos na legislação, só são reconhecidos pelo Judiciário. Em casos como estes, não se pode esperar do INSS o reconhecimento automático, restando necessário o ajuizamento de uma ação judicial, por exemplo. Logo, a notícia que parece boa, na verdade, não diz tudo. Por tais razões, é possível perceber a importância de contar com serviço profissional especializado, para que todos os seus direitos sejam garantidos. Por: Dr. Thomas Vicente Martini – OAB/RS 105.517