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Direito previdenciário / 22 de novembro de 2021
Por que o INSS está demorando tanto para analisar meu pedido?

A maior parte dos segurados sofre com a demora na análise ao procurar o INSS para dar entrada em seu pedido.

O problema se deve a um somatório de fatores:

·         O INSS atualmente tem aproximadamente 1.800.000 requerimentos em andamento;

·         O déficit de servidores é estimado em 23.000;

·         Faz mais de cinco anos que não é realizado nenhum concurso público para repor os servidores que se aposentaram ou se afastaram por outro motivo;

·         Existe um pedido de abertura de concurso para preencher ao menos 7.500 vagas, mas não existe nenhuma previsão de realização.

Mas, afinal de contas, existe algum prazo para o INSS analisar os requerimentos? Na teoria sim, muito embora na prática esses prazos não sejam cumpridos.

Os prazos que existem (na ficção) são:

·         Aposentadoria (exceto por invalidez): 90 dias;

·         Benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez): 45 dias;

·         Pensão por morte: 60 dias;

·         Benefício assistencial (BPC/LOAS): 90 dias.

Descontentes com tamanha demora e, muitas vezes, até passando por dificuldades financeiras sem obter o benefício que é seu de direito e que lhe garantiria o sustento, muitos segurados procuram meios para agilizar o andamento de seus pedidos, por meio de ação judicial de mandado de segurança ou reclamação na ouvidoria do INSS. Todavia, esses meios nem sempre surtem efeito e o requerente precisa permanecer na fila aguardando o tão sonhado benefício. 

Por: Juliana de Abreu