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Direito previdenciário / 07 de abril de 2021
Pagamento do PIS/Pasep é adiado para 2022

O benefício PIS/Pasep funciona como um 14º salário e é pago aos cidadãos que trabalharam ao menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior, que estejam inscritos no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos e que tenham recebido no máximo 2 salários-mínimos em média, por mês.

O pagamento do PIS/Pasep para todos aqueles que trabalharam no ano de 2020 começaria em julho/2021, porém, de acordo com o Governo Federal, ocorrerá apenas em 2022.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Órgão formado por representantes do governo, empresas e trabalhadores, decidiu adiar o benefício, desta forma, o governo não irá repassar valores, o que irá prejudicar cerca de 10,8 milhões de brasileiros. Sindicalistas disseram que a decisão sobre o abono é impopular entre os trabalhadores, mas não havia outra alternativa.

O adiamento é defendido pelo governo como oportunidade para recriar outro programa, o Benefício Emergencial (BEm) que foi criado no ano passado para os trabalhadores que tiveram os seus salários reduzidos em função da diminuição da jornada ocorrida durante a pandemia de Covid-19.

Com a piora da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas é preciso conseguir recursos para isso. O BEm custou R$33,5 bilhões aos cofres da União em 2020. A princípio, o PIS/Pasep será pago a partir de janeiro de 2022.

Em regra, o cronograma segue o mês de nascimento, para os empregados da iniciativa privada, e o número final da inscrição no Pasep, para funcionários públicos.

Por: Maria de Andrade Weiss