• Compartilhar

Os segurados que tiverem seus benefícios por incapacidade negados terão a chance de serem reavaliados através de uma segunda perícia em sede de recurso administrativo. A intenção do ajuste realizado na rotina dos peritos médicos do INSS, visa aumentar as chances de o segurado obter o benefício pretendido.

Quando o INSS indeferia o pedido, o requerente tinha o direito de interpor recurso administrativo, porém, os requisitos eram revistos sem a realização de nova perícia e, consequentemente, sem que um outro perito médico tivesse contato com o segurado. 

O perito emitia seu parecer utilizando como base apenas a documentação apresentada, o que, na prática, diminuía consideravelmente as chances de o segurado reverter o entendimento do perito anterior. 

O direito ao recurso segue existindo, mas a mudança feita no sistema “PMF-Tarefas” – perícia médica federal – tarefas, permitirá que o perito encaminhe o segurado para uma nova perícia médica presencial, ainda que na sua visão o requerente não preencha os requisitos ou discorde da documentação apresentada por ele.

Efetivamente não se sabe ainda se essa alteração trará algum efeito positivo, ou se apenas fará com que os segurados tenham seu direito negado duplamente, retardando assim o ingresso na esfera judicial.