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Direito previdenciário / 03 de abril de 2018
Projeto pretende modificar requisitos para a aposentadoria

No dia 02/02/2016, quando houve a sessão solene no Congresso Nacional, a Presidente Dilma anunciou em seu discurso que irá propor um projeto de mudança na legislação previdenciária, justificando que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema.

Assim, uma das regras a serem instituídas é estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, ou seja, aquele que possui 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição, só terá concedido o benefício de aposentadoria se também possuir a idade mínima de 65 anos (idade previamente sugerida).

Ainda, ao longo dos anos os requisitos para aposentadoria serão equiparados ente homens e mulheres, ou seja, não haverá mais diferença entre o tempo de contribuição e idade a serem exigidos!

Mesmo que seja apenas uma proposta de reforma, é importante desde logo ficar atento e verificar se atualmente você já pode requerer o benefício, por contar com o tempo de serviço exigido. 

Lembrando que a mudança é sempre gradativa. Em resumo, a proposta de mudança visa aumentar as receitas (elevando o tempo de contribuição), bem como reduzir os custos (retardando a concessão dos benefícios e revendo regras de reajuste). Isso porque, em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual, enquanto que a população acima de 65, será três vezes maior, tornando o sistema previdenciário atual insustentável.

Procure nosso escritório e obtenha mais informações sobre a sua aposentadoria.

Por: Dra. Fernanda Zenatti de Figueiredo OAB/RS 91.449