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Embora exerçam atividades semelhantes, a Previdência Social enquadra as diaristas e as empregadas domésticas em categorias distintas. Essa separação ocorre, especialmente, pela vinculação (ou não) perante o empregador.

Enquanto a diarista exerce atividades de forma esporádica, ou seja, eventualmente e não possui vínculo empregatício com quem utiliza seus serviços, o empregado/empregada doméstica trabalha três ou mais vezes por semana para o mesmo empregador, constituindo vínculo empregatício.

Em relação à contribuição previdenciária, entende-se que a diarista deve realizar os pagamentos através do MEI ou de carnê (GPS). Além disso, o recolhimento poderá ser realizado sobre 11% ou 20% do salário mínimo, não esquecendo que, no caso de ocorrer contribuição sobre o valor de 11%, será necessário complementar esses valores até a alíquota de 20% caso haja requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição.

Já no caso da empregada doméstica, é o empregador que deve responsabilizar-se pelos recolhimentos ao INSS. Nessa situação, o empregado deve ficar atento e conferir periodicamente se os recolhimentos estão sendo realizados da forma correta.

Esses dados estão disponíveis para conferência através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e podem ser acessados pelo aplicativo ou site do Meu INSS.

E fique ligado! Além do benefício de aposentadoria, empregadas domésticas e diaristas têm direito a praticamente todos os benefícios concedidos pelo INSS.

Caso esteja com dúvidas, não deixe de procurar um advogado especialista em direito previdenciário.