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Direito previdenciário / 11 de abril de 2024
Contribuinte individual deve interromper recolhimentos ao receber benefícios previdenciários

Contribuintes individuais devem interromper os recolhimentos ao INSS sempre que estiverem recebendo benefícios como salário-maternidade ou auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. O motivo é simples: a concessão desses benefícios obriga o segurado a se afastar do trabalho.

Dessa forma, ao realizar o recolhimento como contribuinte individual enquanto recebe algum dos benefícios citados, o INSS pode entender que o segurado já está apto a retornar ao trabalho e, dessa forma, pode revisar ou até mesmo cessar o recebimento do benefício.

Além disso, é preciso ressaltar que quando a segurada recebe o salário-maternidade, ela mantém a qualidade de segurada e esse período em benefício também é considerado para fins de tempo de contribuição e carência, assim como também acontece com o auxílio por incapacidade temporária.

Por: Dra. Caroline Meirelles Rodrigues - OAB/RS 125.405